Por Nelson Lima Neto – O Globo – 09/03/2022

A 19ª Câmara Cível do TJ do Rio manteve, dias atrás, a condenação do deputado estadual por SP Arthur do Val, o Mamãe Falei, a indenizar o deputado federal Marcelo Freixo em R$ 30 mil por danos morais.

Os desembargadores foram unânimes em manter a punição. Do Val fez filmagens e gravou pessoas comentado sobre o que “achavam do candidato que havia se apropriado de dinheiros destinos à família do pedreiro Amarildo?”

O deputado a quem Do Val se referiu nos vídeos era Freixo, que cobrou na Justiça a reparação pelos danos causados após a divulgação das informações falsas. Freixo foi representado pelo advogado João Trancredo.

O Instituto Liberal Paulista também foi condenado na ação e terá de pegar o mesmo valor. Ainda cabe recurso sobre a decisão 19ª Câmara Cível.

Veja trecho da decisão:

“Isso porque, a despeito das alegações formuladas pelos demandados, as informações veiculadas transbordaram o direito de informação, na medida em que divulgaram, em âmbito nacional, afirmações sem qualquer fundamento de veracidade, com clara intenção de prejudicar a imagem e a honra do demandante, imputando a este a apropriação indevida de valores arrecadados para fins beneficentes”