Por Ana Cláudia Guimarães – O Globo – 01/04/2022

Um apoiador fervoroso do presidente Jair Bolsonaro segue desfrutando da impunidade. Propagador de fake news e já condenado por esta prática em processo transitado em julgado, ele deveria indenizar o deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ) há mais de seis meses. O montante, em valores atualizados, ultrapassa os R$ 55 mil. Mas até agora nada foi pago.

Tudo começou em outubro de 2019, quando este homem, um soldado raso do bolsonarismo, divulgou um vídeo no Facebook acusando Freixo de receber dinheiro da milícia e de ser co-autor da morte de Marielle Franco. O vídeo foi visualizado mais de 90 mil vezes em seu perfil e foi republicado em pelo menos quatro canais de extrema direita no YouTube.

Com uma ação movida pelo advogado João Tancredo, Freixo conseguiu obrigar as plataformas a retirar o vídeo do ar em tutela de urgência. Já o bolsonarista ficou obrigado, ao final do processo, a publicar um vídeo de retratação e a pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais. Entretanto, nada foi cumprido. Esta inércia rendeu ao réu uma multa, também de R$ 20 mil, mais os juros que estão correndo pelo atraso no pagamento da indenização.

Segundo o advogado João Tancredo, a quantia chega hoje a precisos R$ 55.769,49. “O problema é que fica evidente a não-efetividade do Poder Judicário no combate à desinformação. A mentira foi veiculada há 2 anos e 5 meses. A retratação deveria ser feita há 1 ano. A indenização deveria ser paga há mais de 6 meses. Assim, propagar fake news segue sendo um ótimo negócio”, criticou Tancredo.