Por Pedro Figueiredo – RJ1 TV Globo – 15/12/2022
Um coronel da Polícia Militar está processando Gabriel Monteiro por danos morais por causa de vídeos publicados dizendo que ele tinha ligação com uma suposta máfia da contravenção penal. O ex-vereador foi condenado, mas não pagou a indenização de R$ 40 mil. Por causa disso, os advogados do PM cobram um valor bem mais alto, com a multa. Eles pedem um bloqueio de bens no valor de R$ 4,5 milhões.
Em abril do ano passado, Gabriel Monteiro publicou um vídeo dizendo que o então comandante do 19° Batalhão (Copacabana), coronel Luciano de Vasconcelos, faria parte de uma máfia ligada à contravenção. O PM entrou na Justiça contra Monteiro, acusando-o de injúria e difamação. O policial militar ganhou a causa.
“As falas divulgadas pelo 1º Réu acompanhada de meticulosa edição de imagens, permitem a constatação de abuso ao direito de livre manifestação do pensamento, bem assim extrapolação dos deveres de fiscalização inerente ao cargo político exercido pelo vereador”, afirma um trecho da sentença.
A decisão ressalta que os fatos são graves e que ficou demonstrada uma violação à honra e imagem do PM, com necessidade de compensação pela lesão dos direitos dele.
A juíza Márcia Santos Capanema de Souza fixou indenização de R$ 40 mil. E determinou que fosse incluído, na publicação no YouTube, aviso de que o vídeo “contém material apontado como desinformação e falta imputação de fato definido como crime”.
O ex-vereador chegou a recorrer, mas a 1ª Turma Recursar do Juizado Especial Cível negou e manteve a sentença.
Diante do tempo sem o pagamento da multa, que completou um ano, o advogado de Luciano de Vasconcelos entrou na Justiça pedindo o bloqueio de bens de Gabriel Monteiro no valor de R$ 4,5 milhões.
De acordo com os representantes do PM, o valor representa quanto o ex-vereador deve pelo processo, já que não cumpriu a condenação e a sentença prevê multa acumulativa.
Na petição feita ao 5º Juizado Cível da Capital, o advogado João Tancredo, que representa Luciano, afirma que ele possui renomada carreira na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro desde 1993 e aponta que a multa, em caso de descumprimento das obrigações da sentença, foi fixada em R$ 10 mil por dia.
Pelas contas do advogado, foram 228 dias sem o cumprimento da decisão judicial.
“É importante que as sanções sejam, de fato, elevadas, os valores sejam elevados, e as multas rigorosas, para que não haja reincidência. Esta é uma forma da gente inibir aquele que pretende ficar o tempo inteiro fazendo fake News, criando mentiras contra a honra das pessoas”, afirmou o advogado João Tancredo.
A defesa de Gabriel Monteiro não se manifestou até a última atualização desta reportagem.
Gabriel Monteiro está preso desde o dia 7 de novembro por causa de um processo que ele responde por estupro. Ele nega o crime.
No dia 18 de agosto, o mandato cassado no dia 18 de agosto, após uma votação no plenário da Câmara de Vereadores, por quebra de decoro parlamentar após sofrer várias acusações como assédio sexual, moral e tentativa de estupro. Sempre que se pronunciou, Gabriel Monteiro negou os crimes.