João Tancredo – Escritório de Advocacia

Dia da Mata Atlântica

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Mais do que nunca, este dia ganha mais força e relevância em defesa da Mata Atlântica. A atual administração federal vem permitindo e incentivando que as reservas florestais do Brasil sejam destruídas. Com uma política que preza pelo desprezo pelo impacto ambiental e pelos povos nativos, nossos biomas estão sob ataque constante.

Na “boiada” da atual administração Ministério do Meio Ambiente, uma série de medidas foi realizada durante estes três meses de pandemia que deveria assustar toda a população tanto pelas repercussões para o país quanto pela atuação contra o meio ambiente: despacho assinado reconhecendo como áreas de ocupação consolidada as áreas de preservação permanente (APPs) desmatadas até julho de 2008, liberação de exportações de madeira nativa sem autorização do Ibama, a redução de gerências e militarização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), instrução normativa da Fundação Nacional do Índio (Funai) que permitiu a regularização de fazendas em áreas que hoje fazem parte de terras indígenas que ainda estão em processo de homologação e a demissão do então diretor de fiscalização do Ibama Olivaldi Azevedo após uma série de operações do órgão contra garimpeiros que atuavam em terras indígenas (além de outros servidores envolvidos nas operações). Por fim, subordinou a atuação de Ibama e ICMBio às Forças Armadas.

A luta pela Mata Atlântica, pela Amazônia, pelas reservas biológicas do Brasil não é uma luta “apenas” por árvores, animais e pelos povos originários. É uma luta por sobrevivência. Pela nossa sobrevivência. Não é possível viver sem Natureza. Nós também somos a Natureza e precisamos preservá-la para nos preservarmos.

Vivendo em cidades, boa parte da população pode não compreender qual é o impacto que a redução das reservas florestais tem nas nossas vidas. Conceitos como impacto ambiental, impacto econômico, segurança hídrica, perda de bioma, envenenamento de lençóis freáticos, alimentos com pesticida, mudanças climáticas, racismo ambiental, entre outros, podem parecer questões técnicas para cientistas debaterem. Mas todos influenciam diretamente na qualidade de vida da população como um todo e, principalmente, na porção mais socialmente vulnerável do povo: as secas anuais mais frequentes nos reservatórios do sudeste, perdas de solo cultivável principalmente no centro-oeste, alimentos mais caros e cheios de veneno, enchentes, escassez de alimentos, inchaço das cidades pela expulsão de famílias do campo.

A Responsabilidade Civil por Danos Ambientais é também uma ferramenta importante, em conjunto com os movimentos sociais, para lutar pelos direitos dos indivíduos rumo ao ressarcimento pelos danos causados ao meio ambiente, como punição que desestimula o contínuo abuso do meio ambiente e como promoção de justiça social para a população afetada. A luta continua.