Por Mônica Bergamo – Folha de São Paulo – 18/02/2022

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), a pagar R$ 40 mil ao cantor e compositor Chico Buarque por danos morais. A defesa do artista é feita pelo advogado João Tancredo.

O processo gira em torno de um vídeo publicado por Leite no ano passado, por ocasião do 7 de Setembro (veja abaixo). Na peça, o tucano falava em colocar o Brasil de volta ao centro, para superar as polarizações políticas, e citava Chico —um apoiador histórico do PT.

“Basta ver em Chico Buarque e Sérgio Reis duas belezas musicais, e não só duas escolhas políticas. Basta lembrar que nós, assim como eles, somos todos brasileiros”, disse Leite no vídeo.

O tribunal fluminense já havia determinado, ainda no ano passado, que a peça com imagens de Chico Buarque fosse apagada das redes sociais.

O governador do Rio Grande do Sul recorreu no âmbito do processo por danos morais, afirmando que não houve violação porque a imagem do cantor já seria amplamente utilizada.

A juíza Ingrid Charpinel Reis, porém, discordou. “A liberdade de expressão e pensamento é direito constitucional, porém o réu extrapolou o limite de seu direito ao usar a imagem e nome do autor em campanha publicitária”, diz na decisão.

“É inadmissível prestigiar conduta em que o mundo virtual seja transformado em uma terra sem leis, sem as garantias constitucionais conquistadas a duras penas”, segue a magistrada, concluindo que a conduta de Eduardo Leite gerou dano moral a Chico Buarque.