Desde o início da pandemia que nos assola, viemos nos posicionando firmemente sobre a necessidade da tomada de medidas extraordinárias compatíveis com a gravidade do momento, mas sem deixar de lado a vigilância contra oportunismos. Impossível não destacar que há setores que, infelizmente, aproveitam-se do grave momento para pressionar por retrocessos sem o necessário diálogo com a população e grupos atingidos. A emenda proposta pelo Deputado Federal Felipe Carreras (PSB-PE) à Medida Provisória 928, que dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura, em razão do estado de calamidade pública se insere nesse contexto. Largamente criticado pela classe artística, o deputado manifestou que retirará a proposta.
A proposta do deputado visa alterar o art. 98 da Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e, como consequência, isentaria as produtoras do pagamento de direitos autorais, transferindo tal responsabilidade aos intérpretes, além de considerar porcentagem de seu cachê em eventos, ao contrário do que é praticado hoje, considerando a bilheteria.
De início, é evidente que uma Medida Provisória, com suas específicas características norteadas pela relevância e urgência, como prescreve o art. 62 da Constituição Federal, não é o instrumento adequado para tais mudanças. Tanto menos a inclusão como emenda em uma MP com o objetivo de estabelecer disposições específicas para enfrentamento da pandemia pelo setor.
Além disso, importante notar que, em momento adequado, é necessária uma reflexão da sociedade em caminho contrário ao indicado pelo Deputado, que se apresenta como do “setor do entretenimento”, atuando em visível interesse próprio. Há atualmente o estabelecimento de uma chave de repartição da receita no setor que gera, na prática, insuficiente remuneração aos intérpretes e, em especial, compositores. Portanto, o caminho é mesmo o inverso. É necessária ampla e democrática discussão para que, respeitando a importância do trabalho artístico, estabeleça-se remuneração mais justa e adequada.
Embora o deputado já tenha indicado que pretende retirar tal emenda da Medida Provisória, nosso posicionamento se mantém. É preciso estar sempre atentos e fortes para não perdermos nenhum direito.