Por Carmélio Dias – Extra – 17/02/2023
Atingida na cabeça por uma bala perdida quando andava na calçada com a mãe, em Curicica, em junho do ano passado, a pequena Alice Rocha, de apenas 4 anos, travou uma luta pela vida. Foram 40 dias internada no Hospital Municipal Miguel Couto, mas ela venceu. A luta para saber quem foi o responsável pelo tiro que atingiu a menina — que teria sido disparado durante um confronto entre policiais da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco) e milicianos —, porém, ficou mais difícil: atendendo a um pedido do Ministério Público, a 2ª Vara Criminal determinou o arquivamento do inquérito policial instaurado para investigar o caso.
Alice deixou o hospital com sequelas físicas e psicológicas. A bala, por recomendação médica, não foi retirada de sua cabeça. Parte do movimento da perna esquerda foi perdido e, de acordo com sua mãe, Andressa Silva de Oliveira Felipe, 23 anos, ela se assusta com facilidade ao ouvir o barulho de fogos de artifício.
— Ela pergunta se é tiro. Não é para menos, a situação que nós vivemos foi muito marcante, muito tensa. Eu ainda acredito que vai ser possível descobrir o que aconteceu de fato. Tem de investigar, é o mínimo. É uma falta de responsabilidade deles (interromper a investigação), acho que é porque não foi a filha deles — diz Andressa, que perdeu o emprego de vendedora por ter que se dedicar à filha durante os meses iniciais de recuperação após ela ter sido baleada.
No pedido de arquivamento do caso, o o promotor Alexandre Murilo Graça argumenta que, mesmo que fosse concluído no inquérito que o tiro partiu da arma de um policial, “dado o contexto do disparo – em claro confronto com os alvos da ação – a conduta estaria amparada pela excludente de ilicitude de legítima defesa”.
Sem laudo do projétil
No pedido, o promotor afirma ainda que “não foi possível traçar nenhuma linha de investigação em face do distanciamento de elementos que auxiliassem na identificação da autoria, visto que a ausência do laudo de confronto balístico”, já que o projétil que atingiu Alice ficou alojado no corpo da menina.
— O arquivamento desconsiderou outros caminhos para o prosseguimento da investigação criminal, como a análise das imagens das câmeras de segurança. No primeiro obstáculo encontrado, a Draco interrompeu o inquérito, o que levanta a suspeita sobre o corporativismo, fora não terem disponibilizado acesso à integralidade das mídias apreendidas – argumenta o advogado João Tancredo, que representa a família de Alice.
Tancredo pretende pedir a reabertura do caso. Impendentemente disso, ele acredita que já há elementos para que a família faça jus a uma indenização.
— Vamos entrar com pedido de indenização, pois basta que tenha a participação do agente público, que é o caso deste confronto do qual Alice foi vítima, para que fique configurada a responsabilidade do Estado, mas é claro que isso não elimina a necessidade de se apurar de onde veio o disparo de fato – diz o advogado.
O pedido de reparação incluirá o pagamento do tratamento de Alice para o resto da vida com médicos escolhidos pela família, indenização por danos morais e estéticos pelo problema físico adquirido pela menina, pensão e acompanhamento permanente para monitorar a bala alojada na cabeça.
Na operação que terminou com Alice baleada, os agentes da Draco prenderam um homem suspeito de integrar a milícia de Curicica e efetuar cobrança de valores de lojistas a título de “taxa de segurança. Após o confronto, Marcos Aurélio Marques de Almeida, conhecido como “Neguinho do Gás” foi preso em flagrante. Um outro suspeito conseguiu fugir.
Procurado, o Tribunal de Justiça informou que o fato de nao ter havido apresentação de denúncia por parte do Ministério Público “levou à decisão de arquivamento do processo”. O MP e a Polícia civil não responderam sobre o assunto.