Por Ana Claudia Guimarães – O Globo – 08/08/2022

A 13ª Vara Cível do Rio confirmou e aumentou a indenização por danos morais que a construtora Rivale deve pagar a Chico Buarque. Em maio do ano passado, a empresa de Santa Catarina já havia sido condenada a pagar R$ 20 mil ao artista. O advogado de Chico, João Tancredo, recorreu e a verba foi aumentada para R$ 50 mil.

Acontece que a Rivale batizou um empreendimento imobiliário lançado em Itajaí de “Chico Buarque Residencial” e ainda veiculou diversas peças publicitárias para divulgá-lo. Mas, nunca pediu autorização.

A construtora admitiu ter usado o nome do artista, mas argumentou que mudou a identificação do prédio antes que qualquer unidade fosse vendida. O desembargador Guaraci de Campos Viana entendeu que apenas o uso da imagem ou do nome sem consentimento “é suficiente para o reconhecimento de violação a direito da personalidade”.