De João Tancredo para Brasil de Fato – 31/03/2020

O Brasil completa, neste 31 de março, 56 anos do golpe militar de 1964 tendo na presidência da República um inescrupuloso admirador do regime autoritário instaurado a partir dali. Como permitimos tamanho retrocesso?

A transição pactuada na Constituição de 1988 com os algozes da democracia incluiu no pacote uma espécie de amnésia histórica, uma condescendência com as bárbaras violações de direitos cometidos pelo Estado. De lá pra cá, imperou o entendimento de que este foi o acordo possível, de que todo resto era um problema menor e pouco se fez em nome da memória e da justiça. Mesmo as louváveis iniciativas das Comissões de Anistia e da Verdade não tiveram força para reorientar os rumos.

O Brasil apenas varreu para debaixo do tapete o entulho autoritário. Ali embaixo estavam os pobres que seguiram sofrendo com o cerceamento da liberdade, a censura, a extorsão, a tortura e as execuções promovidos arbitrária e cotidianamente por meio da militarização de suas vidas e territórios. Comentei sobre este processo em artigo publicado em 31 de março do ano passado.

As Forças Armadas nunca deixaram de festejar sua “revolução”. A elite econômica jamais se interessou em reconstruir essa história. As elites da governabilidade política e jurídica mantiveram, firmemente, vistas grossas. A complacência com as declarações fascistas de Bolsonaro ao longo de sua vida parlamentar representa apenas a ponta do iceberg que conserva há séculos a cultura autoritária brasileira.

A chegada de Bolsonaro ao topo do poder, que deve ser explicada por um conjunto diverso de fatores, passou por mobilizar essa cultura autoritária. Agora, definitivamente, o entulho já não cabe mais debaixo do tapete.

A rotina do presidente é atacar. A lista é interminável: mulheres, negros, indígenas, LGBTs, sem-terra, sem-teto, imigrantes, ambientalistas, ONGs, advogados, cientistas, professores, universidades, funcionalismo público, sindicatos, imprensa, artistas, Congresso Nacional, adversários políticos, STF, ONU, chefes de Estado… Intolerante à diversidade, Bolsonaro agride qualquer um que não se submeta a ele.

Os ataques incendeiam milícias digitais contra os atacados e, não raro, estão ancorados em outro hábito: a mentira. O bolsonarismo, ao mesmo tempo, usa ostensivamente as fake news e, diante de qualquer crítica, denuncia ser vítima desse expediente. O governo Bolsonaro mente compulsivamente também para defender suas constantes mudanças de posição. Intolerante à verdade, Bolsonaro tortura os fatos até que eles sirvam aos seus propósitos.

Tendo o caos como método, o governo confunde a população, que já não sabe ao certo no que acreditar, e inviabiliza sua participação no debate público. A transparência, condição essencial para o avanço das democracias, vira um joguete nas mãos do presidente. Não por acaso, ele editou uma medida provisória, felizmente derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, desobrigando o governo a cumprir os prazos da Lei de Acesso à Informação. Intolerante à transparência, Bolsonaro sequestra informações que devem ser públicas.

A barbaridade de Bolsonaro atingiu seu ápice em um dos momentos mais dramáticos da história brasileira recente. Em plena pandemia da covid-19, ele menospreza os perigos do vírus e convoca a população a ir às ruas pelo “bem da economia”. Como todo fascista, Bolsonaro, na verdade, é intolerante a qualquer resistência ao seu projeto de poder, ainda que este custe a vida de milhões de pessoas.

Nós já deveríamos ter aprendido com a ditadura militar a tragédia que esta concepção política traz a sociedade brasileira.

*João Tancredo é advogado.