Por João Tancredo para Reconta aí – 28/10/2020

O dia do trabalhador da construção civil é comemorado em 26 de outubro e devemos inúmeras homenagens a estes profissionais, que pegam no batente, trabalham duro e são essenciais para nossa sociedade. Mas, é preciso mais do que elogios e palavras de motivação.

A maior das homenagens está em contribuir para sua valorização, para melhoria concreta de suas condições de vida, com ganhos salariais e garantia de direitos. Pois, a construção civil, apesar de pujante e lucrativa, é um dos segmentos que mais exploram seus trabalhadores e que mais registram acidentes de trabalho no Brasil.

Segundo o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho (AEAT), em 2017 ocorreram mais de 549 mil acidentes de trabalho em todo o País, sendo que mais de 30 mil (5,46%) foram na construção. O setor é o primeiro em incapacidade permanente, o segundo em mortes e o quinto em afastamentos com mais de 15 dias.

A não-proteção ao trabalhador da construção civil

Os dados indicam que prevalece no País uma verdadeira cultura de não-prevenção e proteção do trabalhador. E um olhar atento sobre cada um dos casos revelará também grandes doses de desprezo pela vida em detrimento do lucro. Cito dois casos que acompanhei como advogado:

O primeiro é a história de Gilson, um auxiliar de pedreiro que morreu aos 26 anos depois de cair de um andaime em 2001. Para fugir da responsabilização, seus empregadores colocaram um cinto de segurança na vítima após o acidente, fato que ficou comprovado ao final do processo.

O segundo é o caso do rasteleiro José que também em 2001, aos 44 anos, sofreu um acidente enquanto trabalhava para a Delta Engenharia e teve parte da perna amputada. José teve sua vida profissional tragicamente interrompida. Já Fernando Cavandish, sócio da empresa, mesmo envolto em escândalos milionários de corrupção, segue com as maiores fortunas do país. Entretanto, tamanha disparidade pouco sensibilizou os magistrados que analisaram o caso. A sentença determinou como indenização apenas R$ 100 mil ao trabalhador que sequer tem condições de voltar ao seu ofício.

Em ambos os casos, a vítima ou seus familiares ainda não receberam nem um real como reparação. E esses são apenas dois de milhares de casos que acometem os trabalhadores da construção civil brasileira todos os anos. Para homenageá-los no dia 26 de outubro é preciso reconhecer sua dura realidade.

É preciso questionar as construtoras que lideram um mercado bilionário e compõe seus lucros em cima da força de trabalho e ao largo da saúde e segurança do trabalhador. E as decisões do poder Judiciário são cruciais para mudarmos ou não esse cenário que se repete ano após anos.

João Tancredo é advogado, secretário-Geral do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH) e professor de Direito da Responsabilidade Civil na Universidade Candido Mendes.