Por Carlos Brito – g1 Rio – 14/12/2021

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para o dia 15 de fevereiro de 2022 o julgamento do processo indenizatório já definido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para os familiares do ajudante pedreiro Amarildo de Souza.

Em julho de 2013, Amarido foi sequestrado por policiais militares da UPP da Rocinha, torturado até a morte e ainda teve o cadáver ocultado.

A decisão pelo adiamento foi tomada pelo ministro Francisco Falcão, durante sessão da Segunda Turma do STJ, na tarde desta terça-feira (14).

O advogado dos familiares, João Tancredo, afirmou que as razões da retirada não ficaram claras na sessão e criticou a decisão: “É lamentável que não julguem o caso hoje, que um processo leve tanto tempo. Já se passaram 8 anos e a família sofre ainda mais com cada prolongamento”, disse.

Revisão de valores

Pelo que foi definido na Justiça fluminense, a viúva de Amarildo e seus filhos deveriam ganhar, cada um, R$ 500 mil. Além disso, a irmã do pedreiro também teria direito a uma indenização de R$ 100 mil.

No entanto, os procuradores do Governo do Estado discordam desses valores – eles querem que a viúva ganhe 300 salários-mínimos (R$ 330 mil); os filhos, 220 salários-mínimos (R$ 242 mil); e ainda anular a indenização da irmã.

Caso não consigam, a estratégia dos procuradores do Estado é fazer com que a irmã receba 25 salários-mínimos (R$ 27,5 mil).

Além de manter os valores, a família de Amarildo quer incluir a sobrinha do pedreiro no pagamento das indenizações. Segundo os familiares, ela era considerada uma irmã de criação da vítima.

Relembre o caso

Amarildo de Souza desapareceu no dia 14 de julho de 2013, na Rocinha, Zona Sul do Rio. Investigações do Ministério Público conseguiram comprovar que o ajudante de pedreiro foi levado para a base da UPP da comunidade pelos PMs, que acreditavam que Amarildo sabia do paradeiro de traficantes.

A Justiça concluiu que Amarildo foi torturado até a morte. Em 2016, 13 policiais militares foram condenados por tortura seguida de morte, ocultação de cadáver e fraude processual. Um deles, no entanto, já havia morrido quando a condenação foi decretada.

Na ocasião, a juíza Daniella Alvarez Prado, da 35ª Vara Criminal da Capital, condenou 12 dos 25 policiais militares denunciados pelo desaparecimento e morte de Amarildo. Os PMs foram condenados pelos crimes de tortura seguida de morte, ocultação de cadáver e fraude processual.

PMs foram absolvidos pela Justiça

Em março de 2019, a Justiça do Rio absolveu quatro dos 12 policiais militares acusados pelo desaparecimento de Amarildo.

A decisão foi dos desembargadores da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.

Em agosto de 2019, o major Edson dos Santos, condenado a 13 anos de prisão por participação no crime, passou do regime semiaberto para prisão domiciliar.

A decisão que beneficiou o major é da juíza da Vara de Execuções Penais Larissa Maria Nunes Barros Franklin Duarte.