João Tancredo – Escritório de Advocacia

Manoel de Jesus Frade x Concessionária das Rodovias dos Lagos S.A

Manoel dirigia na rodovia RJ 124, administrada pela CCR Via Lagos, na companhia de seu filho e mãe, quando o veículo em que estavam colidiu violentamente com outro que vinha em sentido contrário, mas desgovernou-se, passando para a pista contrária. No choque, Manoel e seu filho ficaram gravemente feridos e sua mãe, Dona Laurinda, faleceu. A filha e neta da vítima fatal vinham logo atrás em outro carro e presenciaram toda a tragédia.

Nos jornais, multiplicavam-se matérias relatando o altíssimo número de acidentes, diante da falta de segurança oferecida pelas concessionárias que administram as vias privatizadas, deixando de realizar necessárias obras e instalações para diminuição de riscos aos que ali trafegam.

O caso da família de Dona Laurinda, ocorrido em 14 de setembro de 2013, é, infelizmente, um dentre muitos semelhantes. Não há como deixar de notar que não fosse a ausência de divisória entre as pistas, prometida pela concessionária no início daquele ano, o veículo que vinha na direção oposta jamais adentraria a outra pista de rolamento.

As vítimas e familiares processaram a concessionária pela falha na prestação de serviço e pediram o pagamento de pensões, de tratamentos médicos (cirurgias, consultas, fisioterapia, internações, equipamentos, etc), de todas as despesas que tiveram com o trágico evento, além de dano moral e estético.

Houve intensa discussão sobre a responsabilidade civil da CCR, uma vez que, embora reconhecida em sentença, foi afastada pelo Tribunal de Justiça do Rio, com divergência entre Desembargadores. Insistindo na responsabilidade da concessionária, a equipe do João Tancredo Escritório de Advocacia opôs novos recursos cabíveis e conseguiu reverter a decisão, mantendo a sentença que reconheceu o direito da família. Em março de 2014 foi finalmente anunciado o início da instalação de divisória metálica nas pistas da Via Lagos.

Em 2018, foi firmado acordo entre as partes, com imediato pagamento das verbas devidas à família.