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Família de músico alvo de 257 disparos do exército no Rio há 3 anos aguarda indenização

Por Brasil de Fato 07/04/2022

Há três anos, em uma tarde de domingo, Evaldo dos Santos Rosa, de 51 anos, se deslocava para um chá de bebê de sua família, em Guadalupe, Zona Norte do Rio de Janeiro, quando seu carro foi alvo de 257 tiros de fuzil. Desses, 62 atingiram o veículo e nove atingiram o músico que morreu na hora. 

No carro, ao lado do músico, estavam seu sogro, sua mulher, seu filho de sete anos e uma amiga da família.

Além de Evaldo, outros quatro tiros foram disparados contra o catador de latinhas Luciano Macedo, de 27 anos, que estava de passagem pelo local e tentou socorrer o músico. Luciano morreu 11 dias depois no Hospital estadual Carlos Chagas, em Marechal Hermes.

Os autores dos disparos foram oficiais do Exército. Apenas dois anos e meio após o crime, os 12 acusados pelas duas mortes foram julgados.

No julgamento, ocorrido em outubro do ano passado, o Tribunal de Justiça Militar condenou oito dos 12 militares do Exército envolvidos pelas duas mortes. Foram distribuídas sentenças que variam de 28 a 31 anos de prisão. Quatro oficiais que não dispararam suas armas foram absolvidos.

Os 12 foram inicialmente denunciados pelos crimes de homicídio qualificado (duas acusações, com pena prevista de 12 a 30 anos de prisão), uma tentativa de homicídio (dependendo da gravidade, pode chegar a pena semelhante) e por não terem prestado assistência (de um a seis meses ou multa).

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Segundo a denúncia do Ministério Público, “a ação injustificada dos militares, além de ter causado a morte de dois civis e atentar contra a vida de outro, expôs a perigo a população local de área densamente povoada”.

Os condenados foram: Fabio Henrique Souza Braz da Silva, Gabriel Christian Honorato, Gabriel da Silva de Barros Lins, Ítalo da Silva Nunes Romualdo, João Lucas da Costa Gonçalo, Leonardo de Oliveira de Souza, Marlon Conceição da Silva e Matheus Santanna Claudino.

Alívio

As viúvas das duas vítimas comemoraram a sentença na ocasião do resultado do julgamento. Segundo elas, o sentimento foi de alívio e dever cumprido.

“É uma sensação muito grande de dever cumprido, por poder estar honrando o nome do meu esposo. Como é satisfatório poder chegar em casa e dar essa notícia para o meu filho. Sou muito grata a Deus, foi Ele que me sustentou desde aquele momento até o dia de hoje”, disse Luciana Nogueira, mulher de Evaldo, ao site de notícias Uol.

“Estou muito satisfeita, aliviada. Achei muito justa a decisão da juíza, mas meu sentimento agora é alívio e tristeza, de ficar lembrando de tudo isso”, acrescentou Dayana Fernandes ao portal, acompanhada da filha, hoje com dois anos, que o catador Macedo não chegou a conhecer.

Reparação

A condenação dos militares, no entanto, não encerrou o caso. Três ações tramitam na Justiça Federal e pedem indenização à União pelas mortes e ferimentos causados.

Segundo informações da CNN, uma das ações, movida pela viúva de Evaldo, pediu que a União pagasse pensão ao filho do casal. Em fevereiro de 2020, o Tribunal Regional Federal da 2a Região determinou o pagamento de pensão para o menino com base no emprego de florista que Evaldo tinha – o único de carteira assinada, com renda comprovada. 

Porém, a maior parte da renda de Evaldo vinha de seu trabalho como músico e como segurança, empregos informais que ainda não foram reconhecidos pela Justiça. A defesa da família pede à Justiça um reajuste no valor da pensão.

A família do catador Luciano Macedo, morto ao tentar socorrer Evaldo em Guadalupe, também foi à justiça para tentar uma indenização. O problema é que ele também exercia atividade informal, o que dificulta a comprovação da renda. 

Ainda de acordo com a CNN, os processos estão suspensos e não há data para que a Justiça decida se concederá ou não aumento do benefício.