Por Leandro Resende – CNN Brasil – 14/10/2021

A condenação de 8 militares do Exército pela Justiça Militar por matarem o músico Evaldo Rosa e o catador de latinhas Luciano Macedo, em 2019, no Rio de Janeiro, não encerra o caso. Três ações tramitam na Justiça Federal e pedem indenização à União pelas mortes e ferimentos causados quando o carro que Evaldo conduzia foi alvo de mais de 257 tiros.

Segundo a decisão, o tenente Ítalo da Silva Nunes, que chefiava a ação, foi condenado a 31 anos e seis meses de reclusão, e os outros sete militares foram condenados a 28 anos de reclusão, pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio. Outros quatro militares que estavam no local no dia do crime foram absolvidos, já que não teriam atirado contra as vítimas. Os 12 foram absolvidos pelo crime de omissão de socorro.

Uma das ações, movida pela viúva de Evaldo, Luciana Nogueira, pediu que a União pagasse pensão ao filho do casal. Em fevereiro de 2020, o Tribunal Regional Federal da 2a Região determinou o pagamento de pensão para o menino com base no emprego de florista que Evaldo tinha – o único de carteira assinada, com renda comprovada. O advogado João Tancredo, que assiste a família, afirmou que a maior parte da renda de Evaldo vinha de seu trabalho como músico. Ele também trabalhava como segurança – empregos informais, que ainda não foram reconhecidos pela Justiça.

A defesa da família pede à justiça um reajuste no valor da pensão. No momento, o processo está suspenso e não há data para que a Justiça decida se concederá ou não aumento do benefício.

A família do catador Luciano Macedo, morto ao tentar socorrer Evaldo em Guadalupe, também foi à justiça para tentar uma indenização. O problema é que ele também exercia atividade informal, o que dificulta a comprovação da renda.

Uma outra ação por indenização foi movida pela amiga e pelo sogro de Evaldo, que estavam no carro no dia em que o músico foi assassinado – o homem levou um tiro de raspão. O processo também está parado, à espera de que uma audiência entre as partes seja marcada.

Para João Tancredo, que atua nos três casos, a responsabilização criminal não é determinante para o pagamento das indenizações. “O processo civil corre de forma independente do criminal. A responsabilidade neste caso é muito objetiva e está clara”.

A defesa dos militares condenados informou que irá recorrer ao Superior Tribunal Militar. Até lá, o grupo responderá em liberdade.