Por Leandro Resende – CNN – 01/08/2022

O pagamento de uma indenização para familiares do pedreiro Amarildo Dias de Souza será analisado em julgamento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça nesta terça-feira (2). Ele desapareceu em julho de 2013 depois de ter sido levado por policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, na zona sul do Rio de Janeiro. O corpo até hoje não foi encontrado e nenhum familiar do pedreiro foi indenizado.

O caso Amarildo teve ampla repercussão e mobilizou a sociedade civil. Em 2016, 12 policiais foram presos pela tortura, morte e ocultação do cadáver de Amarildo, incluindo o comandante da unidade, major Edson Santos.

Os familiares, representados pelo advogado João Tancredo, querem que seja reconhecido direito à indenização e que seja mantida decisão da Justiça do Rio para que a esposa e os filhos de Amarildo recebam R$ 500 mil cada e os irmãos da vítima recebam R$ 100 mil, por dano moral.

O Estado do Rio recorreu da decisão de pagar uma indenização à família e quer reduzir a indenização para 300 salários-mínimos para a viúva e para 220 salários-mínimos a cada um dos filhos.

Para a irmã de Amarildo, a Procuradoria Geral do Estado pede que a condenação seja anulada ou que o valor de indenização seja no máximo de 25 salários-mínimos.

A primeira data marcada pelo STJ para julgar o caso foi 14 de dezembro de 2021. Depois, remarcado para 15 de fevereiro de 2022. Neste dia, três ministros votaram pela manutenção da decisão do Tribunal de Justiça do Rio e um foi contrário. Houve um pedido de vista quando já havia maioria, o que remarcou o julgamento para o dia 21 de junho. Após novo adiamento, o tema está pronto para ser julgado, enfim, nesta terça-feira.