João Tancredo – Escritório de Advocacia

MP militar pede liberdade para acusados de fuzilar carro no Rio

Notícia Externa

Por Jornal Nacional – 30/04/2019 – TV Globo

Família ia para chá de bebê em Guadalupe, Zona Norte, quando carro foi atingido por 83 tiros disparados por homens do Exército. Motorista e catador morreram.

Assista a reportagem aqui.

A Procuradoria-Geral de Justiça Militar pediu, ao Superior Tribunal Militar, para soltar os nove homens do Exército acusados de matar duas pessoas quando fuzilaram o carro de uma família, no Rio.

A ação dos militares foi gravada por um morador no dia 7 de abril.

O carro, com cinco pessoas que iam a um chá de bebê, foi fuzilado por 83 tiros, segundo a perícia. A Justiça Militar determinou a prisão de nove militares que participaram da ação, por entender que eles desrespeitaram o Código Militar, as chamadas regras de engajamento. A defesa dos militares recorreu ao Superior Tribunal Militar, em Brasília. E o subprocurador-geral, Carlos Frederico de Oliveira Pereira, deu parecer favorável à liberdade de todos eles.

Carlos Frederico afirma que o desrespeito às regras de engajamento pode levar à prisão preventiva, mas diz que, no caso, esse desrespeito aconteceu durante a continuidade de uma diligência em que não havia uma ameaça direta à ordem militar, porque um civil pedia socorro ao ser vítima de crime e não havia policiais para socorrê-lo.

Laudo obtido nesta terça-feira (30) pelo Jornal Nacional revela que o motorista Evaldo dos Santos, de 51 anos, levou nove tiros de fuzil, dois na cabeça. Ele morreu antes de ser socorrido. A outra vítima, Luciano Macedo, um catador que tentou ajudar a família, morreu atingido por três tiros.

O pedido de liberdade deve ser decidido pelo plenário do Superior Tribunal Militar, em Brasília. No Rio, o Ministério Público Militar diz que as investigações continuam e que aguarda apenas o resultado de diligências e pericias do exército para apresentar uma conclusão sobre o caso.

“Acho que é bastante equivocado por parte do subprocurador. Ele parte de uma premissa falsa, de que eles foram defender alguém para defender a vida de alguém e comentem alguns crimes. E aí eles não poderiam estar livres por conta disso. Isso vai ser apurado e aí vem a condenação, sem nenhuma dúvida”, disse João Tancredo, advogado das famílias das vítimas.

O Comando Militar do Leste declarou que não vai se pronunciar sobre o caso.