Por Assessoria Escritório de Advocacia João Tancredo – 23/07/2019

Os familiares do músico e vigilante Evaldo Rosa dos Santos, brutalmente assassinado pelo Exército em 7 de abril deste ano em Guadalupe, Zona Norte do Rio de Janeiro, ajuizaram duas ações na Justiça Federal nesta terça-feira (23) para cobrar a devida reparação do Estado. Entre as reivindicações estão pensão, danos morais, danos estéticos e tratamento médico e psicológico.

O caso que estarreceu o mundo pela brutalidade dos 80 tiros disparados por militares na direção do carro de Evaldo e do catador Luciano Macedo é ainda mais aterrorizante. Laudos produzidos durante a investigação do caso confirmam que foram efetuados 257 disparos.

Uma das ações ajuizadas nesta terça tem como autores o núcleo familiar de Evaldo: a viúva Luciana dos Santos Nogueira; o filho Davi Bruno Nogueira Rosa dos Santos; os pais Aderaldo Rosa dos Santos e Maria das Graças Teixeira dos Santos; e os irmãos Eraldo José Rosa dos Santos, Jane Maria Rosa dos Santos, Erisson Jones Rosa dos Santos e Érica Rosa Teixeira dos Santos.

Esta ação pede a concessão da tutela de urgência para que a viúva e o filho de Evaldo recebam imediatamente um pensionamento mensal equivalente aos ganhos do músico e vigilante, cerca de 5 salários mínimos. Também são reivindicados para cada um dos autores os pagamentos de dano moral em valores que variam de 1000 a 300 salários mínimos e de tratamento psicológico e/ou psiquiátrico. Os familiares ainda cobram do Estado o pagamento do funeral e do sepultamento.

Já a segunda ação tem como autores o padrasto da viúva, Sérgio Gonçalves de Araújo, e a amiga da família Michele da Silva Leite Neves. Ambos estavam dentro do carro alvejado pelos militares. Também é autora desta ação a esposa de Sérgio e mãe de Luciana, Eva Caetana das Graças dos Santos. Tal qual os autores da primeira ação, eles cobram pagamento de dano moral em valores que variam de 500 a 300 salários mínimos e de tratamento psicológico e/ou psiquiátrico. Atingido pelos disparos, Sérgio também reivindica dano estético e pensionamento proporcional às limitações físicas que as lesões impõe ao seu trabalho.

O advogado João Tancredo ressalta que, em primeiro lugar, as ações exigem que o Estado garanta uma reparação pelos danos gravíssimos causados por seus agentes, ainda que qualquer reparação material seja insuficiente para sanar o sofrimento da família. Porém, salienta o advogado, é fundamental para a sociedade brasileira que haja uma punição rigorosa ao Estado no âmbito cível.

“Enquanto políticos chegavam ao poder fazendo apologia às armas, as forças de segurança disparavam mais de 200 tiros contra o carro de Evaldo. A sociedade se indignou, pediu prisão dos autores diretos dos disparos. Mas, pouco tempo depois, há baixa percepção da dor de quem fica e de que a prisão de indivíduos não tem impedido a repetição dessa barbárie. Agora, a Justiça tem o dever de dar um recado claro: o Estado precisa pagar caro pelas vidas que ceifa, os militares não podem normalizar o assassinato de cidadãos brasileiros como se fossem inimigos de guerra. Esse caso deve servir para as instituições mudarem radicalmente sua atuação”, disse.

Luciano Macedo

Os familiares do catador Luciano Macedo, assassinado no mesmo dia pelos militares, também são assistidos pelo Escritório de Advocacia João Tancredo. Para preservar a saúde da viúva de Luciano, Dayana Horrara da Silva Fernandes, seus familiares decidiram esperar mais algumas semanas para ingressar com ação. Dayana está grávida e tinha seis meses de gestação quando seu marido foi morto.

Mais informações: Vinicius Mansur / (21) 96590-4982 / Assessor de imprensa