João Tancredo – Escritório de Advocacia

STJ eleva valor de indenização por morte de criança em operação policial

Por Ana Cláudia Guimarães – O Globo – 10/03/2022

O Superior Tribunal de Justiça  elevou em 627% o valor da indenização a ser recebida pelos pais de Felipe Cardoso dos Santos Barbosa, criança que morreu aos 12 anos de idade durante operação policial realizada no morro da Pedreira em 27 de fevereiro de 2010.

É que o Tribunal de Justiça do Rio  havia fixado a indenização em  R$ 50 mil para cada um dos pais. O advogado dos familiares de Felipe, João Tancredo, recorreu ao STJ e, no último dia 4 de março, o ministro Og Fernandes entendeu que o valor deveria ser aumentado para R$ 363.600.

Segundo o ministro, a “indenização estipulada pelo TJ-RJ estava fora dos parâmetros adotados pelo STJ e desconsiderou que os policiais tentaram imputar condutas criminosas ao estudante de 12 anos e impediram a realização de perícia no local”.