Jornal O Globo / Ancelmo Gois – 24/01/2023

A 4ª Câmara de Direito Público condenou o Estado do Rio de Janeiro a pagar uma indenização à família de Kauan Noslinde Pimenta Peixoto, de 12 anos, que morreu em janeiro de 2019, após ser baleado em uma incursão policial à noite na Favela da Chatuba, na Baixada Fluminense.

Na época, o escritório João Tancredo Advocacia ajuizou uma ação na 9ª Vara de Fazenda Pública que foi julgada improcedente. O escritório recorreu e em 2ª instância, a 4ª Câmara reformou a sentença e concedeu uma indenização de R$ 150 mil para a mãe e o mesmo valor para o pai e R$ 50 mil para cada um dos três irmãos.

O caso aconteceu há cinco anos quando Kauan e um dos seus irmãos foram comprar um cachorro quente em uma barraca perto do local onde ocorreu a ação. Com a chegada ao local, os PMs fizeram disparos atingindo Kauan que veio a falecer.